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27 de Janeiro de 2022

E aí, doutora (?): clientes ansiosos e petições (iniciais) que não se fazem sozinhas

Não tenha pressa em "mostrar" serviço quando isso implicar deixar de lado a técnica necessária ao bom desempenho da advocacia.

Natália Oliveira, Advogado
Publicado por Natália Oliveira
há 5 anos

E a doutora clientes ansiosos e peties iniciais que no se fazem sozinhas

Peticionar (v. T. E v. I.): ação de solicitar ou requisitar através de uma petição[1].

Petição, por sua vez, é um pedido escrito (reduzido a termo); endereçado a alguém de quem se espera a satisfação de um direito ou coibição de ilegalidade. De tão importante, o direito de petição aos Poderes Públicos é objeto de norma constitucional; é um direito fundamental.

Todo processo judicial nasce por meio de uma petição: a petição inicial. Através dela, são individualizados (ou qualificados) autor e réu, esclarecidos os fatos que levam o autor a procurar o Poder Judiciário, o fundamento jurídico aplicável (a hipótese prevista em lei diante da situação narrada), o pedido (o que o autor deseja obter naquela demanda), o valor da causa, as provas que demonstram a verdade dos fatos e, com as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, é possível ao autor até mesmo optar pela realização (ou não) da audiência de conciliação/mediação, onde serão firmados possíveis acordos entre as partes.

Para mim – e creio que essa seja a opinião da maioria –, a petição inicial é a parte mais importante de um processo, pois até a contestação (resposta do réu) depende do que foi alegado pelo autor inicialmente. Por assim dizer, é óbvio que elaborar uma petição inicial requer dedicação, atenção e cautela.

Desde meus tempos de estágio, sempre procurei não reaproveitar petições, mesmo em casos semelhantes. Às vezes, um pequeno detalhe passa despercebido e eventualmente prejudica o cliente. Sabe aquela velha e redundante máxima de que “cada caso é um caso”? Sou seguidora fiel.

Individualizar o direito do cliente não é uma tarefa fácil, tampouco automática, ainda mais quando considerada a infinidade de prazos processuais e compromissos que um advogado tem a cumprir toda semana. Audiências, perícias, agendamentos administrativos, atendimentos, consultas, diligências, juntada de novos documentos, elaborações de peças processuais urgentes... Só de falar, suspiro aliviada por estar vivendo mais um domingo.

Mas, como não basta ao advogado submeter-se à rotina profissional que por ocasião dos jogos olímpicos chamarei de triatlo-jurídico, de repente toca o telefone:

- Doutora, bom dia/boa tarde/boa noite! Já deu entrada no meu processo? Tem alguma novidade pra mim?

Calma e educadamente, uma voz responde:

- Bom dia/boa tarde/boa noite! Ainda não, mas não se preocupe. Não esqueci e farei o melhor que puder no seu caso.

Essa também é sua história de vida? Welcome to club.

Como disse anteriormente, a elaboração de uma petição inicial requer cautela, afinco e atenção. Não posso correr o risco de, por minhas próprias palavras ou colocações (ou ausência delas), dar ensejo a uma defesa sólida para o réu e dificultar a pretensão autoral. Não raro, isso acontece em ações indenizatórias; às vezes, tinha-se um bom direito, mas faltou uma caracterização contundente do dano e dos demais pressupostos. Lembre-se: ao juiz cabe analisar o que foi trazido aos autos. Evidenciar o direito é trabalho (e dever) do advogado.

Outras vezes, deparo-me com situações de ausência absoluta de dados básicos em ações previdenciárias, a exemplo do regime de economia no qual o autor exercia a atividade rural; pode ser esclarecido em audiência? Pode sim. Porém, não seria bem mais bonito ter todo o histórico profissional do cliente discorrido na inicial? Facilita até mesmo a compreensão do juiz.

Felizmente, no direito previdenciário há possibilidade de realizar novo requerimento administrativo que, caso indeferido, dará origem a um novo processo judicial. Contudo, no Processo Civil a regra geral é que a sentença que enfrenta o mérito sepulta o direito, respeitados os recursos. Criar-se-á novos fatos, então? Impossível. O momento de estar atento a eles é na elaboração da petição inicial.

Portanto, meus caros, fica aqui meu apelo: não se apressem por “mostrar serviço” quando isso implicar em deixar de lado a técnica necessária ao bom desempenho da advocacia. Redijam, leiam e releiam sem pressa a petição inicial e não cedam a pressões de clientes, a menos que se trate de um caso de vida ou morte. Não limitem-se a copiar e colar; sempre faltará alguma coisa. No final das contas, se o cliente vir a perder a causa - por qualquer razão – é quase certo que ele atribuirá a você, advogado, parcela ou mesmo a totalidade da culpa.

Petições iniciais não se fazem sozinhas, mas se tudo correr como planejado são elas – aliadas às provas – que determinarão o êxito na demanda.


[1] Léxico: dicionário de português online.


*Esse artigo é de autoria de Natália Oliveira. Sua cópia/reprodução deve respeitar os direitos da autora.

89 Comentários

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Prezada Natália,

A que, inicialmente presto meus mais sinceros parabéns pelo belo artigo escrito e pela sua verdade ao impor seu ponto de vista. E, confesso, se estivesse lendo há quatro meses, concordaria em gênero, número e grau.

Para mim o mais valioso e que serve de regra é o seu seguinte trecho: "Portanto, meus caros, fica aqui meu apelo: não se apressem por 'mostrar serviço' quando isso implicar em deixar de lado a técnica necessária ao bom desempenho da advocacia. Redijam, leiam e releiam sem pressa a petição inicial e não cedam a pressões de clientes, a menos que se trate de um caso de vida ou morte."

A despeito do artigo, com a devida vênia, só queria discorrer rapidamente sobre a mitigação do peticionamento. Quando comecei, há pouco mais de seis meses, tinha a exata visão que você. Construía minhas petições com o máximo de zelo, pecando pelo excesso de recortar trechos das legislações, marcar, remarcar, mastigar o direito da forma que ficasse bastante claro para quem quer que lesse a petição.

Porém, com o passar do tempo, percebendo nos gabinetes a forma como as petições são tratadas, confesso que passei a ser mais metódico. Isso não quer dizer displicência com a petição ou direito, mas simplesmente entender que a petição é feita para ser lida e, como tal, deve ter uma redação rápida, clara, precisa. E, muitas vezes, na academia somos estimulados a um juridiquês exacerbado ou mesmo uma enrolação.

Certa feita, um professor havia dito em sala: "minhas petições de consumidor eu gasto, no máximo quatro laudas". Na época, eu achava um absurdo. Pensava comigo "como? como ele consegue dizer o direito de um cliente, aplicar no caso concreto de forma tão sintética?".

Mas é justamente isso, na petição precisamos dizer o direito, não mastigá-lo. Até porque quem lê, normalmente, também o sabe.

Então, mantendo a sua máxima de prezar pelo bom trabalho, só gostaria de fazer uma ressalva que uma boa petição nem sempre é uma grande petição. E que deixar algumas coisas não ditas, por vezes, pode ser estratégico.

Ademais, parabéns!

Atenciosamente,
Thiago Noronha Vieira continuar lendo

Thiago, muito obrigada pela leitura, elogio e comentário! Sempre um prazer tê-lo por aqui.
Se passei a impressão de que petições boas são extensas, perdoe (rsrs). Assim como você, costumo ser bem objetiva, mas falo do esmero mesmo. O fato de escrever de forma enxuta não implica menos atenção, pelo contrário. O problema está no que exatamente não é dito ou no que é "esquecido". Às vezes, pode ser estratégico, planejado e benéfico; outras, prejudicial.
Por exemplo: costumo ajuizar ações via de regra nos Juizados Especiais Federais. É um rito mais célere e de poucos recursos. Embora conste no processo administrativo todas as provas do exercício de atividade rural pelo cliente, faço questão de sempre apontar as principais e seus respectivos períodos porque não tenho certeza de que o juiz vá analisar tudo que foi juntado aos autos, entende? É nesse sentido que falo.
Juridiquês e duas laudas de jurisprudência por aqui não têm vez não (haha); só que alguns detalhes são extremamente necessários, pelo menos pra mim. continuar lendo

Dra. Excelente artigo e ótimas colocações.
Também, concordo com o seu posicionamento, até porque certa vez tentei reduzir um pouco o zelo quanto a confecções das iniciais, para acelerar as entradas. Porém, como o próprio Dr. Thiago mencionou "não são tratadas com o devido zelo".
Todavia, quando os autos são encaminhados aos Tribunais Superiores o esforço despendido será finalmente valorizado, porque o recurso será muito sucinto e poderá reportar ao que foi dito, sobre o porquê da “improcedência” ou da “parcial improcedência” da pretensão.
Frisa-se que não é pelo fato da desvalorização das iniciais pelos servidores e magistrados, que o profissional não pode empregar a cautela e demonstrar veemente o “fato constitutivo do direito do cliente”.
No tocante a extensão de laudas escritas isso varia de cada caso, pois, se tratar de uma situação complexa, provavelmente, o profissional terá que fundamentar muito bem a pretensão autoral, com suporte de doutrina e jurisprudência, a fim de conseguir o provimento jurisdicional.
Por outro lado, se o caso invocado ao Judiciário exigir menos complexidade à extensão da petição inicial não exigirá tanta fundamentação, consequentemente, as páginas terão numeração inferior.
Por fim, sou a favor daqueles que empregam a cautela e zelo nas iniciais, isto é, aqueles que demonstram a pretensão autoral fortemente corroborando a certeza para aplicação da Lei, independentemente, da extensão de páginas, pois como mencionado se o caso for complexo, restará inócuo sintetizar em ínfimas páginas, ainda, que seja altamente objetivo, porque a complexidade será indispensável o auxílio da jurisprudência e doutrina. Por fim, extensão ou não da inicial é critério subjetivo do profissional.
Forte abraço Dra.! Estou contigo continuar lendo

Muito obrigada, Dra. Erica. Também penso que, em casos de eventuais recursos, a petição inicial será de muita valia. Excelentes considerações! Forte abraço! continuar lendo

Natália, você está certa!

Para confeccionar iniciais, é necessário, até mesmo, um "estado de espírito" diferente. rs

É preciso cautela para discorrer sobre fatos, direito...um olhar clínico para os documentos. Na maioria das vezes, uma pesquisa muito mais completa do que a que fazemos com prazos, defesas, etc.

Lido com a mesma dificuldade onde trabalho, pois meus colegas acreditam que devo fazer 4 por semana...o que para mim, é impossível.

Sendo assim, continue se mantendo cautelosa, bem como continue seu trabalho "artesanal" nas petições inicias, isso lhe evitará muita dor de cabeça.

Parabéns pelo artigo e preocupação. continuar lendo

Obrigada, Caroline! continuar lendo

Parei no seu comentário pela expressao "estado de espirito diferente".
Sensacional! Rs.

Se me permite utilizar esse pedacinho e deixar uma contribuição...

Essa semana eu estava em um dia ruim, dor de cabeça, estressado, etc. Sequer lembro o motivo.

Enfim, um dado cliente me apressava quanto a elaboração de uma peca inicial, que não era das mais simples.

Eis que me veio a seguinte comparação em mente:

"Para qualquer pessoa, uma dor de cabeca é algo rotineiro, de tao pequena importância que sequer se leva a serio. Vamos comparar a uma unha encravada? Também não me parece algo super sério (via de regra). Agora, suponhamos que a referida umha encravada seja no pé do Usain Bolt. Certamente a qualidade e eficiência de sua performance sofreria alguma limitação."

Moral da historia. Nao ouso dizer que uma dor de cabeça dará a alguem azo para deixar de cumprir suas obrigações. Mas, com a permissao de utilizar as suas palavras, é compreensivel que ante a ausencia do seu melhor estado de espírito, sua performance tambem será prejudicada.

Nem sempre temos o "direito" de nos permitir aguardar um melhor estado de espírito, mas sempre que possivel devemos preserva-lo. continuar lendo

Sim, não vale a pena apressar. Sou estagiário ainda, sempre que faço as coisas às pressas alguma coisa errada acontece.

Penso que fazer as coisas de mau jeito dá até desânimo trabalhar, porque você não evolui. Gosto sempre de apreender todos os documentos (mesmo que sejam de outras áreas) antes de confeccionar os argumentos. continuar lendo

Isso mesmo, Luis. Grata pela leitura e colaboração! continuar lendo